Sabemos que, para empreender em gastronomia, é preciso desenvolver uma série de habilidades que vão muito além do amor pelas panelas. Entre outras coisas, o empreendedor deve entender de finanças, de legislação e de segurança alimentar, a fim de garantir o bem-estar e a saúde de seus clientes.

E para que você entenda melhor a atuação da vigilância sanitária no ramo alimentício, preparamos este material exclusivo, com todo o passo a passo para você pode trabalhar sem medo. Confira!

Afinal, o que é a Vigilância Sanitária?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, e a ela compete o controle sanitário de produtos e serviços como medicamentos, cosméticos e alimentos, sejam eles nacionais ou importados.

Criada em 26 de janeiro de 1999 sob o governo Fernando Henrique Cardoso, sua missão é promover e proteger a saúde da população em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Como a Vigilância Sanitária atua em restaurantes?

A ação da Vigilância Sanitária no ramo alimentício visa garantir a segurança alimentar dos clientes. Para garantir a segurança alimentar de restaurantes e demais estabelecimentos alimentícios, os fiscais da ANVISA fazem inspeções — periódicas ou movidas por denúncias — nas quais avaliam a adequação dos estabelecimentos à legislação vigente.

O que os fiscais da ANVISA avaliam?

Durante uma visita, os agentes sanitários procuram primeiramente por documentos que atestem o cumprimento das boas práticas de higiene, tais como:

• manuais de boas práticas;
• manual de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
• programas de prevenção de acidentes de trabalho;
• comprovante de controle de pragas;
• comprovante de limpeza de caixa d’água;
• controle de temperatura de alimentos e de equipamentos;
• controle de recebimento de alimentos;
• manutenção preventiva de máquinas e equipamentos;
• registro de limpeza de equipamentos, como geladeiras, congeladores e coifas;
• laudo de análise da potabilidade da água;
• laudo de análise de alimentos.

Além da documentação, os fiscais podem fazer suas próprias aferições, verificando itens como validade dos produtos, adequação das condições de armazenamento e adequação estrutural do ambiente.

O que fazer caso meu negócio não atenda a todas as exigências?

Caso a fiscalização encontre alguma inadequação, será feita uma notificação formal, na qual são especificados os pontos que devem ser corrigidos e o prazo para as correções. Nesse primeiro momento, a empresa não será penalizada, portanto não se preocupe.

Passado o prazo acordado, a fiscalização então retornará ao estabelecimento a fim de verificar se as orientações foram acatadas. Caso tenham sido, tudo bem. Do contrário, a Agência iniciará processo administrativo contra a empresa.

O que é a licença de funcionamento e como posso consegui-la?

Segundo o Decreto-Lei número 986/1969,

“os estabelecimentos onde são fabricados, preparados, beneficiados, acondicionados, transportados, vendidos ou depositados alimentos devem ser previamente licenciados pela autoridade sanitária competente estadual, municipal ou do Distrito Federal, mediante a expedição do respectivo alvará sanitário”.

A obtenção do alvará de funcionamento é essencial para que você, sua empresa e seus funcionários estejam completamente salvaguardados pela lei. Com ele, você e seus clientes têm a certeza da segurança alimentar dos produtos manejados.

Como as legislações específicas variam entre os diferentes estados e municípios, você deve entrar em contato com o órgão de Vigilância Sanitária de seu município para obter informações sobre a documentação necessária para o seu tipo específico de estabelecimento.

Gostou do nosso material? Já sabe como atua a vigilância sanitária no ramo alimentício e como você pode se adequar à lei? Então aproveite para aprender ainda mais sobre como manter a higiene da sua cozinha!